JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D’Ávila, afirmou, nesta quinta-feira (11), que a presidente Dilma Rousseff foi “muito mal assessorada” ao vetar trechos da lei do “Ato Médico”, “revelando incompetência do seu assessor para a saúde”. Disse ainda que a nova lei é um ‘monstro’.
Perguntado sobre a quem exatamente se referia, D’Ávila apontou para o ministro Alexandre Padilha (Saúde). “Só existe um assessor na área da saúde próximo a ela, infelizmente é um médico”.
A presidente Dilma vetou os principais trechos da proposta que regulamenta a profissão do médico, sob o argumento de que traria impactos negativos ao SUS.
Foram vetados dez trechos no total, entre eles a espinha dorsal da proposta: a que estabelece como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica.
Segundo a justificativa dada para o veto, o trecho “impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde. Poderia comprometer as políticas públicas da área da saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”.
O “Ato Médico” foi alvo de grande polêmica ao longo da década de tramitação no Congresso, separando de um lado as entidades médicas –que respaldavam a proposta– e as demais profissões da saúde –que a rejeitavam.
O presidente do CFM questionou a intenção política do ministro tanto pelo veto parcial quanto pelo programa “Mais Médicos”, lançado na segunda-feira (8) e que propõe a abertura do país ao médico estrangeiro. “Penso que é motivado por interesses outros, talvez eleitorais”, disse em coletiva nesta quinta.
Nos onze anos de tramitação, o projeto do “Ato Médico” foi fortemente defendido pelo conselho e rejeitado pelas demais profissões da saúde.
D’Ávila afirmou que os médicos se sentem traídos pelos conselhos das demais profissões da saúde, que teriam fechado um acordo em torno do texto aprovado pelo Congresso, e pelo próprio ministro Padilha.
Frente a isso, o presidente do CFM diz que vai propor ao plenário do conselho que a entidade abandone todas as comissões e câmaras técnicas que integra na esfera do governo federal. “Há uma grave crise (…) Não há mais confiança.”
D’Ávila disse que os médicos tentarão mobilizar o Congresso, para que derrube os vetos “autoritários” que criaram uma lei “mutilada” e vazia, na sua avaliação.
“[A lei] é um monstro que fala em coisas, tira coisas do médico, não diz o que é privativo. Não sei dizer o que significa, não significa nada”, disse.
Para o CFM, os vetos parciais não vão dar autorização para que as demais profissões da saúde passem a realizar procedimentos que não faziam até então. “As outras profissões continuam com as restrições de suas leis.”
