http:\/\/manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com<\/a> . Para quem ainda n\u00e3o conhece o texto:<\/p>\nNuma democracia, nenhum dos Poderes \u00e9 soberano. Soberana \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 ela quem d\u00e1 corpo e alma \u00e0 soberania do povo.<\/span><\/p>\nAcima dos pol\u00edticos est\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es, pilares do regime democr\u00e1tico. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n\u00c9 intoler\u00e1vel assistir ao uso de \u00f3rg\u00e3os do Estado como extens\u00e3o de um partido pol\u00edtico, m\u00e1quina de viola\u00e7\u00e3o de sigilos fiscais e de agress\u00e3o a direitos individuais.<\/span><\/p>\n\u00c9 inaceit\u00e1vel que a milit\u00e2ncia partid\u00e1ria tenha convertido os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, empresas estatais e fundos de pens\u00e3o em centros de produ\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas contra advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n\u00c9 lament\u00e1vel que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que n\u00e3o vemos, no qual as rela\u00e7\u00f5es de compadrio e da fisiologia, quando n\u00e3o escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do pa\u00eds, negando-se a qualquer controle.<\/span><\/p>\n\u00c9 inconceb\u00edvel que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hip\u00f3crita, que, na certeza da impunidade, j\u00e1 n\u00e3o se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.<\/span><\/p>\n\u00c9 constrangedor que o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. N\u00e3o h\u00e1 \u201cdepois do expediente\u201d para um Chefe de Estado. \u00c9 constrangedor tamb\u00e9m que ele n\u00e3o tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus advers\u00e1rios pol\u00edticos com linguagem inaceit\u00e1vel, incompat\u00edvel com o decoro do cargo, numa manifesta\u00e7\u00e3o escancarada de abuso de poder pol\u00edtico e de uso da m\u00e1quina oficial em favor de uma candidatura. Ele n\u00e3o v\u00ea no \u201coutro\u201d um advers\u00e1rio que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.<\/span><\/p>\n\u00c9 aviltante que o governo estimule e financie a a\u00e7\u00e3o de grupos que pedem abertamente restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa, propondo mecanismos autorit\u00e1rios de submiss\u00e3o das empresas de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de um partido pol\u00edtico e de seus interesses.<\/span><\/p>\n\u00c9 repugnante que essa mesma m\u00e1quina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a hist\u00f3ria, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que constru\u00edram as bases da estabilidade econ\u00f4mica e pol\u00edtica, que tantos benef\u00edcios trouxeram ao nosso povo.<\/span><\/p>\n\u00c9 um insulto \u00e0 Rep\u00fablica que o Poder Legislativo seja tratado como mera extens\u00e3o do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. \u00c9 um esc\u00e1rnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter \u00e0s decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\nCumpre-nos, pois, combater essa vis\u00e3o regressiva do processo pol\u00edtico, que sup\u00f5e que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um l\u00edder lhe conferem licen\u00e7a para rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis. Propomos uma firme mobiliza\u00e7\u00e3o em favor de sua preserva\u00e7\u00e3o, repudiando a a\u00e7\u00e3o daqueles que hoje usam de subterf\u00fagios para solap\u00e1-las. \u00c9 preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.<\/span><\/p>\nRequeremos ao Supremo Tribunal Federal que apure e responda com presteza se o que o Presidente est\u00e1 fazendo n\u00e3o constitui abuso do poder pol\u00edtico. Requeremos tamb\u00e9m que ele exer\u00e7a seu papel, impondo os limites da lei para impedir os abusos, e que puna com efic\u00e1cia quem est\u00e1 praticando esses atos il\u00edcitos.<\/span><\/p>\nRequeremos a a\u00e7\u00e3o efetiva do TSE pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que configura certos atos do Presidente como uso ilegal da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/span><\/p>\nE reivindicamos a imediata instaura\u00e7\u00e3o de processo de apura\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos de viola\u00e7\u00e3o fiscal, acompanhada por comiss\u00e3o do Congresso com participa\u00e7\u00e3o da sociedade organizada.<\/span><\/p>\nA sociedade civil e as institui\u00e7\u00f5es do Estado \u2014 que servem ao povo brasileiro, n\u00e3o a um homem ou a um partido \u2014 erguem sua voz em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, das institui\u00e7\u00f5es e da legalidade.<\/span><\/p>\nN\u00e3o precisamos de soberanos com pretens\u00f5es paternas, mas de democratas convictos.\u201d<\/span><\/p>\n[Voltar<\/a>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ontem, nas\u00a0escadarias da Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco da Universidade de S\u00e3o Paulo, foi lido o \u201cManifesto em defesa da democracia\u201d, assinado por 58 nomes representativos do Brasil. Entre eles\u00a0Dom Paulo Evaristo Arns, H\u00e9lio Bicudo, Carlos Velloso, Ren\u00ea Ariel Dotti, Ma\u00edlson da N\u00f3brega, Ferreira Gullar, Celso Lafer, Jos\u00e9 Arthur Giannotti,\u00a0 Adilson Dallari,\u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-12675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12675"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35968,"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12675\/revisions\/35968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antonini.ddns.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}