Indeniza\u00e7\u00e3o por atraso na entrega do im\u00f3vel, devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos a mais em dobro, suspens\u00e3o do servi\u00e7o de TV a cabo por at\u00e9 120 dias. Especialistas listam a seguir estes e outros direitos do consumidor que muita gente desconhece.<\/p>\n
1 – NOME DEVE SER LIMPO AT\u00c9 5 DIAS AP\u00d3S PAGAMENTO DA D\u00cdVIDA
\nUma decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma d\u00edvida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito em no m\u00e1ximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento.<\/p>\n
2 – CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ATRASO EM OBRA
\nOs \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor entendem que a construtora deve indenizar o consumidor em caso de atraso na entrega do im\u00f3vel, diz Maria In\u00eas Dolci, da Proteste. Algumas empresas, ao perceberem que a obra vai atrasar, t\u00eam por h\u00e1bito j\u00e1 oferecer um acordo ao consumidor antecipadamente. O melhor, por\u00e9m, \u00e9 procurar orienta\u00e7\u00e3o para saber se o acordo oferecido \u00e9 interessante.<\/p>\n
3 – BANCOS DEVEM OFERECER SERVI\u00c7OS GRATUITOS
\nO consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a contratar um pacote de servi\u00e7os no banco. Isso porque os bancos s\u00e3o obrigados a oferecer uma quantidade m\u00ednima de servi\u00e7os gratuitamente, como o fornecimento do cart\u00e3o de d\u00e9bito, a realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro saques e duas transfer\u00eancias por m\u00eas e o fornecimento de at\u00e9 dois extratos e dez folhas de cheque mensais.<\/p>\n
4 – N\u00c3O EXISTE VALOR M\u00cdNIMO PARA COMPRA COM CART\u00c3O
\nA loja n\u00e3o pode exigir um valor m\u00ednimo para o consumidor pagar a compra com cart\u00e3o. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cart\u00e3o como meio de pagamento, deve aceit\u00e1-lo para qualquer valor nas compras \u00e0 vista. A compra com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, se n\u00e3o for parcelada, \u00e9 considerada pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n
5 – VOC\u00ca PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET
\nQuem faz compras pela internet e pelo telefone pode desistir da opera\u00e7\u00e3o, seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em at\u00e9 sete dias corridos. “A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou recebimento do produto”, diz o Procon de S\u00e3o Paulo. A regra est\u00e1 no artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A contagem n\u00e3o \u00e9 interrompida nos finais de semana ou feriados.<\/p>\n
6 – VOC\u00ca PODE SUSPENDER SERVI\u00c7OS SEM CUSTO
\nO consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, servi\u00e7os de TV a cabo, telefone fixo e celular, \u00e1gua e luz sem custo. No caso do telefone e da TV, a suspens\u00e3o pode ser por at\u00e9 120 dias; no caso da luz e da \u00e1gua, n\u00e3o existe prazo m\u00e1ximo, mas depois o cliente precisar\u00e1 pagar pela religa\u00e7\u00e3o, diz Maria In\u00eas Dolci, da Proteste.<\/p>\n
7 – COBRAN\u00c7A INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO
\nQuem \u00e9 alvo de alguma cobran\u00e7a indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido, diz Maria In\u00eas Dolci, da Proteste. A regra consta do artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Se a conta de telefone foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta n\u00e3o s\u00f3 os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos.<\/p>\n
8 – VOC\u00ca N\u00c3O PRECISA CONTRATAR SEGURO DE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO
\nAs administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito sempre tentam oferecer aos cientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo. \u00d3rg\u00e3os de defesa do consumidor entendem, por\u00e9m, que se o cart\u00e3o for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali ser\u00e1 de responsabilidade da administradora, mesmo que ele n\u00e3o tenha o segur.<\/p>\n
9 – QUEM COMPRA IM\u00d3VEL N\u00c3O PRECISA CONTRATAR ASSESSORIA
\nQuando vai adquirir um im\u00f3vel na planta, o consumidor costuma ser cobrado pelo Sati (Servi\u00e7o de Assessoria T\u00e9cnico Imobili\u00e1ria), uma assist\u00eancia dada por advogados indicados pela imobili\u00e1ria. Esta cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. O contrato pode ser fechado mesmo sem a contrata\u00e7\u00e3o da assessoria.<\/p>\n
10 – PASSAGENS DE \u00d4NIBUS T\u00caM VALIDADE DE UM ANO
\nAs passagens de \u00f4nibus, mesmo com data e hor\u00e1rio marcados, t\u00eam validade de um ano, de acordo com a da Lei n\u00ba 11.975, de 7\/6\/2009. Caso n\u00e3o consiga fazer a viagem na data marcada, o passageiro deve comunicar a empresa com at\u00e9 tr\u00eas horas de anteced\u00eancia. Depois, poder\u00e1 usar o bilhete em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa).<\/p>\n