Regimento Interno<\/p>\n
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
\nHOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO PROF. POLYDORO ERNANI DE THIAGO<\/p>\n
REGIMENTO INTERNO DA COMISS\u00c3O DE FARM\u00c1CIA E TERAP\u00caUTICA<\/p>\n
DA CATEGORIA E FINALIDADES<\/p>\n
Artigo 1 – A Comiss\u00e3o de Farm\u00e1cia e Terap\u00eautica (CFT) do Hospital Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Santa Catarina (HU\/UFSC) um \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Geral do HU\/UFSC, de natureza t\u00e9cnico-cient\u00edfico\/permanente e que tem por finalidade formular e implementar uma pol\u00edtica institucional para o uso racional de medicamentos, visando contribuir para a melhoria na qualidade da assist\u00eancia prestada \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II<\/p>\n
DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO COLEGIADO<\/p>\n
COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Artigo 2 – A CFT\/HU\/UFSC ser\u00e1 constitu\u00edda por profissionais de sa\u00fade do HU\/UFSC e docentes da Universidade Federal de Santa Catarina. Ter\u00e1 uma composi\u00e7\u00e3o multidisciplinar e multiprofissional, devendo contar com componentes efetivos e um n\u00famero vari\u00e1vel de membros ligados \u00e0 assessoria t\u00e9cnica.<\/p>\n
1\u00ba – As indica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o recair preferencialmente em profissionais com reconhecida experi\u00eancia em sistema de informa\u00e7\u00e3o de medicamentos, comiss\u00f5es e \u00e1reas de apoio hospitalar, sendo desej\u00e1vel ter conhecimento em Farmacologia, Epidemiologia e Administra\u00e7\u00e3o Hospitalar.<\/p>\n
2\u00ba- A CFT\/HU\/UFSC dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, um n\u00famero representativo de membros efetivos, pertencentes ao quadro da UFSC, sendo um representante de cada \u00e1rea:
\n1. Anestesiologia;
\n2. Cirurgia;
\n3. Medicina Interna;
\n4. Ginecologia\/Obstetr\u00edcia
\n5. Pediatria;
\n6. Enfermagem;
\n7. Farmacovigil\u00e2ncia;
\n8. Ger\u00eancia de Risco;
\n9. Farm\u00e1cia Hospitalar;
\n10. Docente do Departamento de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas em \u00e1reas afins;
\n11. M\u00e9dico residente;
\n12. Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar.<\/p>\n
3\u00ba – Os membros efetivos dever\u00e3o ser profissionais de n\u00edvel superior, sendo dentre estes, escolhido o Relator\/Organizador dos trabalhos, o qual disponibilizar\u00e1 de 06 (seis) horas semanais para as atividades decorrentes. A Comiss\u00e3o contar\u00e1 ainda com o apoio de membros consultores que dada a sua especialidade, ser\u00e3o convidados esporadicamente para prestarem assessoria t\u00e9cnica.<\/p>\n
Artigo 3 – Caber\u00e1 a Dire\u00e7\u00e3o Geral do Hospital a nomea\u00e7\u00e3o dos membros efetivos que ir\u00e3o compor a CFT\/HU\/UFSC, em consenso com as respectivas Diretorias. A escolha dos profissionais ligados \u00e0 assessoria t\u00e9cnica, ser\u00e1 de responsabilidade do Presidente e dos membros fixos da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
1\u00ba- A CFT\/HU\/UFSC ser\u00e1 constitu\u00edda administrativamente pelo Presidente e pelo Relator\/Organizador dos trabalhos.<\/p>\n
Artigo 4 – Todos os membros dever\u00e3o assinar o termo de aus\u00eancia de conflitos de interesse, onde afirmem isen\u00e7\u00e3o, principalmente no que se refere a v\u00ednculos empregat\u00edcios ou contratuais, compromissos e obriga\u00e7\u00f5es com ind\u00fastrias privadas produtoras de medicamentos, que resultem em recebimento de remunera\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios ou vantagens pessoais.<\/p>\n
Artigo 5 – A renova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o poder\u00e1 ser de at\u00e9 50% de seus membros efetivos, a cada nova gest\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 6 – A Comiss\u00e3o convidar\u00e1 profissionais ou entidades que possam colaborar com o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas a regulamentar o processo de sele\u00e7\u00e3o de medicamentos e promo\u00e7\u00e3o de uso terap\u00eautico adequado, sempre que julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n
Artigo 7 – A fim de assegurar a sustentabilidade das a\u00e7\u00f5es voltadas a regulamentar o processo de sele\u00e7\u00e3o de medicamentos e promo\u00e7\u00e3o de uso terap\u00eautico adequado no HU\/UFSC, a Dire\u00e7\u00e3o Geral proporcionar\u00e1 a infra-estrutura necess\u00e1ria, dando o suporte t\u00e9cnico, cient\u00edfico e operacional, indispens\u00e1veis \u00e0 efici\u00eancia da CFT\/HU\/UFSC.<\/p>\n
DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO<\/p>\n
Artigo 8 – Compete ao Presidente:
\nI – Convidar e presidir as reuni\u00f5es da CFT\/HU\/UFSC;
\nII – Assinar todos os documentos oficiais emitidos pela CFT\/HU\/UFSC;
\nIII – Assessorar a Dire\u00e7\u00e3o Geral, quando solicitado;
\nIV – Representar a CFT\/HU\/UFSC em assuntos pertinentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;
\nV – Indicar previamente o seu substituto, sendo primeiramente o Relator\/ Organizador, quando estiver impossibilitado de comparecer as reuni\u00f5es;
\nVI – Proceder os encaminhamentos e a divis\u00e3o das tarefas da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 9 – Compete ao Relator\/Organizador:
\nI – Secretariar todas as reuni\u00f5es da CFT\/HU\/UFSC;
\nII – Redigir as atas das reuni\u00f5es;
\nIII – Organizar os documentos recebidos para an\u00e1lise e outros necess\u00e1rios, encaminhando-os aos membros da CFT\/HU\/UFSC;
\nIV – Providenciar pareceres correspondentes e os encaminhamentos necess\u00e1rios;
\nV – Manter arquivo de todos os documentos confidenciais em \u00e1rea designada pela CFT\/HU\/UFSC;
\nVI – Auxiliar o Presidente nas tarefas administrativas.<\/p>\n
Artigo 10 – A CFT\/HU\/UFSC reunir-se-\u00e1 mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio, por convoca\u00e7\u00e3o do seu Presidente.
\n1\u00ba – As reuni\u00f5es deliberativas dever\u00e3o ter pelo menos, metade dos membros efetivos.
\n2\u00ba – As decis\u00f5es ser\u00e3o aprovadas pela maioria simples dos presentes.
\n3\u00ba- O Presidente ter\u00e1 direito ao voto de qualidade em decis\u00f5es.<\/p>\n
Artigo 11 – Ser\u00e1 dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas ou a seis intercalado no per\u00edodo de um ano de trabalho, sendo substitu\u00eddo respeitado o disposto no art. 2 deste Regulamento. A justificativa dever\u00e1 ser feita por escrito, via memorando ou por e-mail.
\nArtigo 12 – O Presidente da CFT\/HU\/UFSC poder\u00e1 solicitar o encaminhamento de processos ou consultas a outros profissionais ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas para estudo, pesquisa ou informa\u00e7\u00f5es a respeito do que julgar pertinente, bem como solicitar o comparecimento de um consultor nas reuni\u00f5es para esclarecimentos, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de sua convoca\u00e7\u00e3o em ata.<\/p>\n
Artigo 13 – A ordem do dia das reuni\u00f5es da CFT\/HU\/UFSC dever\u00e1 ser realizada com os expedientes apresentados para discuss\u00e3o.<\/p>\n
1\u00ba – A ordem do dia ser comunicada previamente a todos os membros da CFT\/HU\/UFSC com anteced\u00eancia m\u00ednima de sete (7) dias para as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e de um (1) dia para as extraordin\u00e1rias.
\n2\u00ba – As decis\u00f5es e a vota\u00e7\u00e3o de cada um dos membros da Comiss\u00e3o ser\u00e3o nominais e abertas.
\n3\u00ba – A CFT\/HU\/UFSC, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, estabelecer\u00e1 normas complementares relativas ao seu funcionamento e \u00e0 ordem dos trabalhos.<\/p>\n
Artigo 14 – O encaminhamento das reuni\u00f5es da CFT\/HU\/UFSC obedecer\u00e1 a seguinte rotina:<\/p>\n
1. Aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior, seguida da assinatura;
\n2. Delibera\u00e7\u00e3o dos itens da pauta e vota\u00e7\u00e3o, quando for o caso;
\n3. Organiza\u00e7\u00e3o da pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o;<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico : Em caso de urg\u00eancia ou de relev\u00e2ncia de alguma mat\u00e9ria, a CFT\/HU\/UFSC, por voto da maioria, poder\u00e1 alterar a seq\u00fc\u00eancia estabelecida neste artigo.<\/p>\n
Artigo 15- A cada reuni\u00e3o o Relator providenciar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de uma ata com exposi\u00e7\u00e3oo sucinta dos trabalhos, conclus\u00f5es, delibera\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es, a qual dever\u00e1 ser assinada pelos membros efetivos presentes e pelo Presidente, quando da sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O III<\/p>\n
DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Artigo 16- S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da CFT do HU\/UFSC:<\/p>\n
I – Ser respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e pela supervis\u00e3o da pol\u00edtica e pr\u00e1ticas de sele\u00e7\u00e3o e uso racional de medicamentos no hospital;
\nII – Elaborar e atualizar periodicamente a rela\u00e7\u00e3o de medicamentos padronizados, divulga-la e determinar seu uso como instrumento b\u00e1sico para a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\na) Padronizar medicamentos pelo nome do princ\u00edpio ativo b\u00e1sico, conforme a Denomina\u00e7\u00e3o Comum Brasileira (DCB).
\nb) Padronizar exclusivamente medicamentos de efici\u00eancia comprovada, sob o ponto de vista cl\u00ednico, avaliados pelos crit\u00e9rios da medicina baseada em evid\u00eancias.
\nc) Elaborar e viabilizar a pr\u00e1tica de um sistema de prescri\u00e7\u00e3o eficiente e custo-efetivo com protocolos terap\u00eauticos normatizados e coerentes.<\/p>\n
III – Estabelecer formul\u00e1rio pr\u00f3prio para inclus\u00e3o e\/ou exclus\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n
IV – Avaliar e emitir parecer sobre as solicita\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de itens da rela\u00e7\u00e3o de medicamentos do HU\/UFSC.<\/p>\n
V – Promover a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a estudos cl\u00ednicos relativos aos medicamentos inclu\u00eddos\/exclu\u00eddos da lista de medicamentos padronizados;<\/p>\n
VI – Prestar assessoria ao corpo cl\u00ednico e a administra\u00e7\u00e3o do hospital em assuntos relacionados a medicamentos;<\/p>\n
VII – Estabelecer um plano apropriado de capacita\u00e7\u00e3o permanente para os profissionais de sa\u00fade envolvidos em assuntos relacionados ao uso de medicamentos, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Capacita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da Divis\u00e3o Auxiliar de Pessoal do Hospital Universit\u00e1rio -SCT\/DAP\/HU e Departamento de Desenvolvimento de Potencializa\u00e7\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina -DDPP\/UFSC.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO III<\/p>\n
DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n
Artigo 17- Os casos omissos surgidos na aplica\u00e7\u00e3oo do presente Regimento Interno ser\u00e3o encaminhados, acompanhados de parecer da CFT\/HU\/UFSC, ao Diretor Geral do HU\/UFSC.<\/p>\n
Artigo 18- A CFT\/HU\/UFSC ter\u00e1 poder deliberativo de vetar a compra de medicamentos que se mostrarem ineficazes terapeuticamente e\/ou com qualidade duvidosa e sem o devido registro, por solicita\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, respeitados os crit\u00e9rios abaixo:
\n1. Laudo t\u00e9cnico do medicamento realizado em Laborat\u00f3rio Oficial;
\n2. Parecer t\u00e9cnico da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Estado – VISA\/SES.<\/p>\n
Artigo 19- O presente Regimento Interno entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, devendo previamente ter aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral do Hospital Universit\u00e1rio\/UFSC.<\/p>\n
Artigo 20 – A CFT\/HU\/UFSC \u00e9 aut\u00f4noma e competente para incluir qualquer medicamento na padroniza\u00e7\u00e3o, desde que sejam seguidos os crit\u00e9rios do artigo 16.<\/p>\n
Artigo 21 – As resolu\u00e7\u00f5es da CFT\/HU\/UFSC ter\u00e3o car\u00e1ter normativo e dever\u00e3o ser cumpridas pelo corpo cl\u00ednico.<\/p>\n
Artigo 22 – O presente Regulamento Interno poder\u00e1 ser alterado mediante proposta da maioria absoluta dos integrantes da CFT\/HU\/UFSC, encaminhada ao Presidente da mesma, devendo entrar em vig\u00eancia ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Diretor Geral do HU\/UFSC.<\/p>\n
Florian\u00f3polis, 12 de setembro de 2007.<\/p>\n