Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo inocenta um fazendeiro de Pindorama (SP), preso em flagrante por estuprar uma menina de 13 anos, em 2011. Os desembargadores do TJ-SP consideraram que a menina era prostituta e por isso o fazendeiro teria sido levado ao erro sobre a idade da garota. \u00c0 senten\u00e7a do processo, que corre em segredo de Justi\u00e7a, cabe recurso, que deve ser feito nos pr\u00f3ximos dias pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado, M\u00e1rcio Fernando Elias Rosa. L\u00edderes dos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente criticaram a decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TJ, de 16 de junho, favorece o fazendeiro G. B., hoje com 79 anos. Morador em Pindorama, na regi\u00e3o de Catanduva. B. foi preso em fevereiro de 2011 com duas meninas, uma de 14 e outra de 13 anos, dentro de sua caminhonete, em um canavial na zona rural do munic\u00edpio. As meninas disseram que tinham sa\u00eddo para fazer um programa, a mais velha teria recebido R$ 50 e a mais jovem, R$ 30. A conjun\u00e7\u00e3o carnal foi comprovada com a menina de 13 anos; o fazendeiro ficou preso por 40 dias, mas foi libertado e n\u00e3o voltou mais \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, B. foi absolvido do crime de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e condenado, a oito anos, pelo de estupro de vulner\u00e1vel. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da absolvi\u00e7\u00e3o, mas na an\u00e1lise da apela\u00e7\u00e3o, feita pela 1\u00aa C\u00e2mara Criminal Extraordin\u00e1ria do TJ, o fazendeiro foi absolvido dos dois crimes. O ac\u00f3rd\u00e3o do TJ diz que, por maioria de votos, os desembargadores decidem negar o recurso do MP e rejeitar a condena\u00e7\u00e3o do fazendeiro pelo artigo 217-A (estupro de vulner\u00e1vel) com fundamento no artigo 386 do C\u00f3digo de Processo Penal por n\u00e3o constituir fato de infra\u00e7\u00e3o penal (III) e n\u00e3o existir prova suficiente para condena\u00e7\u00e3o (VII).<\/p>\n
Na an\u00e1lise do processo, o relator reconhece o car\u00e1ter absoluto da presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia para o crime de estupro de menores de 14 anos, presente em jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal Federal (STF), mas acolhe a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que o fazendeiro foi levado a erro quanto \u00e0 idade da menina devido \u00e0 experi\u00eancia anterior que ela tinha de vida sexual e da pr\u00e1tica de prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode perder de vista que em determinadas ocasi\u00f5es podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade, mormente nos casos em que eles se dedicam \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, usam subst\u00e2ncias entorpecentes e ingerem bebidas alco\u00f3lica, pois em tais casos \u00e9 evidente que n\u00e3o s\u00f3 a apar\u00eancia f\u00edsica como tamb\u00e9m a mental desses menores se destoar\u00e1 do comumente notado em pessoas de tenra idade”, diz o desembargador para em seguida inocentar o fazendeiro de dolo na a\u00e7\u00e3o. “…justamente pelo meio de vida da v\u00edtima e da sua complei\u00e7\u00e3o f\u00edsica \u00e9 que n\u00e3o se pode afirmar, categoricamente, que o r\u00e9u teve o dolo adequado \u00e0 esp\u00e9cie”.<\/p>\n
“O acusado cometeu crime de viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e deveria ser punido por isso. Houve explora\u00e7\u00e3o sexual de menor, o que \u00e9 crime hediondo e ele deveria ter sido condenado por isso”, disse a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), M\u00edriam Maria Jos\u00e9 dos Santos. “\u00c9 uma pena que ainda existam tribunais no Pa\u00eds com representantes que ainda n\u00e3o cumprem o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece que \u00e9 dever do Estado proteger a crian\u00e7a e o adolescente e coloc\u00e1-los a salvo da explora\u00e7\u00e3o e da viol\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n
Para Ariel Castro Alves, fundador da Comiss\u00e3o Especial da Crian\u00e7a da Ordem dos Advogados do Brasil, a decis\u00e3o do TJ “\u00e9 como uma esp\u00e9cie de licen\u00e7a para a explora\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes”. Segundo ele, os desembargadores “afrontaram a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia e violaram o princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o integral previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e no ECA”. “A partir de agora em S\u00e3o Paulo qualquer abusador sexual pode explorar sexualmente crian\u00e7as e adolescentes justificar que n\u00e3o sabia quem eram menores de idade para ficarem impunes”, completou.<\/p>\n
A reportagem ouviu conselheiros tutelares em Pindorama. Uma delas, que participou da abordagem feita ao fazendeiro no dia da pris\u00e3o, disse que as duas meninas n\u00e3o eram prostitutas. “Elas eram usu\u00e1rias de drogas”, afirmou a conselheira, que pediu para n\u00e3o ser identificada. Segundo ela, a menina mais velha conseguiu sair do mundo das drogas, se casou e est\u00e1 gr\u00e1vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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