{"id":23163,"date":"2014-12-03T12:21:55","date_gmt":"2014-12-03T12:21:55","guid":{"rendered":"http:\/\/antonini.med.br\/blog\/?p=23163"},"modified":"2021-04-02T05:03:34","modified_gmt":"2021-04-02T05:03:34","slug":"mudanca-de-indice-reduz-dividas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.ddns.net\/?p=23163","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de \u00edndice reduz d\u00edvidas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

O desgoverno transgride a legisla\u00e7\u00e3o de pagamentos e\/ou trabalhista, \u00e9 processado, perde na justi\u00e7a e depois aparecem magistrados suspendendo pagamentos alegando que os \u00edndices utilizados s\u00e3o abusivos e geram preju\u00edzo ao er\u00e1rio, mas mesmo os \u00edndices mais amplos n\u00e3o cobrem a infla\u00e7\u00e3o REAL. A infla\u00e7\u00e3o que os indicadores oficiais indica \u00e9 falsa, pois em seus c\u00e1lculos o desgoverno inclui produtos que n\u00e3o s\u00e3o de consumo, n\u00e3o s\u00e3o alimentares e cujos pre\u00e7os desabam por tornarem-se obsoletos, como por exemplo, o iPhone 4s, que caiu de R$1.700,00 para R$990,00 em um ano, mas a quest\u00e3o \u00e9 simples e \u00f3bvia: ningu\u00e9m com iPhones, iPads, ou qualquer outro eletr\u00f4nico. O povo come arroz, feij\u00e3o, verduras, e os pre\u00e7os destes n\u00e3o caem, apenas sobem ao sabor da especula\u00e7\u00e3o promovida pelo pr\u00f3prio desgoverno. Se o judici\u00e1rio brasileiro tivesse um m\u00ednimo de bom-senso, para n\u00e3o dizer vergonha-na-cara, obrigaria o desgoverno a pagar suas d\u00edvidas imediatamente e calculadas pela varia\u00e7\u00e3o da cesta-b\u00e1sica, assim, ao “doer no bolso” do desgoverno, ele pararia de fazer besteiras. Leia aqui<\/a><\/p>\n

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\nAp\u00f3s auditorias do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) terem identificado o uso de um \u00edndice considerado irregular na corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do poder p\u00fablico, a corregedora nacional de Justi\u00e7a, Nancy Andrighi, suspendeu os pagamentos. Segundo ela, isso evitou um preju\u00edzo de pelo menos R$ 1,5 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Os TRFs (tribunais regionais federais) estavam atualizando valores das d\u00edvidas, conhecidas como precat\u00f3rios, tomando como base o IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial), e n\u00e3o a TR (Taxa Referencial), que \u00e9 mais baixa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as auditorias tamb\u00e9m identificaram a aplica\u00e7\u00e3o de juros sobre juros no pagamento de precat\u00f3rios que est\u00e3o sendo quitados de forma parcelada.<\/p>\n

Segundo a corregedoria, se os pagamentos fossem feitos com estas condi\u00e7\u00f5es, a maior parte do preju\u00edzo de R$ 1,5 bilh\u00e3o seria concentrada em dois TRFs: o da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Bras\u00edlia, e o da 3\u00aa, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), Andrighi determinou que todos os precat\u00f3rios da Uni\u00e3o fossem recalculados. Com isso, chegou \u00e0 conclus\u00e3o que do montante de R$ 19 bilh\u00f5es previstos para 2014, cerca de R$ 17,5 bilh\u00f5es foram pagos. O R$ 1,5 bilh\u00e3o restante ficou provisionado.<\/p>\n

A indefini\u00e7\u00e3o sobre os \u00edndices come\u00e7ou em 2013, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma emenda constitucional de 2009 que, entre outras coisas, fixava a TR como base de corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos.<\/p>\n

Com a derrubada da emenda, tribunais de Justi\u00e7a que quitavam d\u00e9bitos com base nas regras de 2009 cessaram a libera\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da a\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 derrubada da emenda, enviou uma peti\u00e7\u00e3o ao STF e pediu a retomada dos pagamentos.<\/p>\n

Em abril deste ano, o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu que, apesar da derrubada da emenda, ela deveria seguir valendo at\u00e9 que o STF definisse novas regras para os precat\u00f3rios &ndash;o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Fizemos uma correi\u00e7\u00e3o no TRF-1 em outubro e percebemos que estavam usando o IPCA-E e pagando juros sobre juros. Na ocasi\u00e3o dei a liminar para suspender os pagamentos. Na semana passada, fizemos outra inspe\u00e7\u00e3o, dessa vez no TRF-3, e identificamos o mesmo problema&quot;, disse Andrighi.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, mandei que o dinheiro fosse provisionado para o caso de minha decis\u00e3o ser derrubada e da Justi\u00e7a decidir que os credores terem direito ao IPCA-E, disse a corregedora.<\/p>\n

A OAB j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o. Para a entidade, a regra estabelecida por Fux vale somente para os tribunais de Justi\u00e7a dos Estados, e n\u00e3o para precat\u00f3rios pagos pelos tribunais regionais federais.<\/p>\n

\nArgumenta tamb\u00e9m que no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, aprovado pelo Congresso Nacional, est\u00e1 previsto a corre\u00e7\u00e3o com base no IPCA-E.<\/p>\n

Para Nancy Andrighi, a decis\u00e3o de o ministro Fux deve ser mantida: “N\u00e3o podemos ter dois \u00edndices, um para precat\u00f3rios dos Estados e outro da Uni\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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