Reflex\u00f5es sobre o livro Responsabilidade Civil dos Hospitais de Miguel Kifouri Neto:<\/p>\n
1. Sa\u00fade \u00e9 produto?<\/p>\n
2. Enfermo \u00e9 consumidor?<\/p>\n
3. Onus probandi ou \u00f4nus da prova: invers\u00e3o de que trata o c\u00f3digo de defesa do consumidor inverte a obriga\u00e7\u00e3o do autor (geralmente o paciente que acusa o m\u00e9dico) de apresentar a prova, cabendo ao m\u00e9dico provar que n\u00e3o errou ou negligenciou o tratamento do paciente.<\/p>\n
4. Obriga\u00e7\u00e3o dos profissionais liberais \u00e9 de meio e n\u00e3o de resultado. O profissional liberal se compromete a empregar toda sua t\u00e9cnica, cuidado e conhecimento no tratamento do cliente, mas n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo resultado, ou n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de resultado, que muitas vezes \u00e9 influenciado por fatores intr\u00ednsecos do paciente, alheio \u00e0 vontade do m\u00e9dico ou de qualquer outro profissional.<\/p>\n
5. Os hospitais e seus funcion\u00e1rios n\u00e3o podem ser responsabilizados solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es de meio dos profissionais que locam seus servi\u00e7os, ou seja: o hospital que aluga centro cir\u00fargico e leito de interna\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos n\u00e3o integrantes de seu quadro funcional, n\u00e3o responde solidariamente pelos danos causados pelo profissional m\u00e9dico que operou em seu centro cir\u00fargico, a menos que haja neglig\u00eancia de sua equipe de profissionais no cuidado dos pacientes – responsabilidade objetiva.<\/p>\n
Regras t\u00e9cnicas da profiss\u00e3o – Lex artis.<\/p>\n
Cargas probat\u00f3rias din\u00e2micas: Atribuir ao reu ou \u00e0 v\u00edtima o \u00f4nus da prova conforme a possibilidade de um ou de outro produzi-la.<\/p>\n
Quir\u00f3fano: interior da sala de cirurgia.<\/p>\n
Aresto: decis\u00e3o ou senten\u00e7a.<\/p>\n
Se o paciente anestesiado e inconsciente foi v\u00edtima de dano por erro, n\u00e3o \u00e9 ele que tem que provar o erro, n\u00e3o \u00e9 ele que tem que fazer ou produzir a prova, mas sim quem causou o dano, neste aso a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova \u00e9 justo e cab\u00edvel, obrigando o m\u00e9dico a provar que n\u00e3o errou.<\/p>\n
Culpa: desvio de um modelo ideal de conduta.<\/p>\n
Neglig\u00eancia: \u00e9 o oposto da dilig\u00eancia (cuidado).<\/p>\n
Imper\u00edcia \u00e9 diferente de imprud\u00eancia.<\/p>\n
– Imper\u00edcia \u00e9 n\u00e3o ter o conhecimento necess\u00e1rio e causar dano.<\/p>\n
– Imprud\u00eancia \u00e9 ter o conhecimento, mas n\u00e3o cuidar para evitar a ocorr\u00eancia do dano.<\/p>\n
1.12 Fuga do hospital e morte de paciente (p.127)<\/p>\n
Conforme o caso, pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, que se avisado ou tendo notado altera\u00e7\u00f5es de comportamento do paciente n\u00e3o tomou medida farmacoterap\u00eautica ou mesmo f\u00edsica para cont\u00ea-lo. Pode a responsabilidade recair sobre a enfermagem e \u00e0 vigil\u00e2ncia (hotelaria), caso se comprove falta de cuidado e vigil\u00e2ncia sobre o paciente ou ainda, pode recair sobre o pr\u00f3prio paciente, caso fique evidente premedita\u00e7\u00e3o da fuga e uso de expedientes para consum\u00e1-la.<\/p>\n
1.13 Homic\u00eddio de paciente no interior do hospital, cometido por terceiros, estranhos ao nosoc\u00f4mio (p.128)<\/p>\n
Se a v\u00edtima for criminoso e o homic\u00eddio foi cometido por rival ou gangue em vingan\u00e7a ou acerto de contas, o estabelecimento n\u00e3o responde, mas se o homic\u00eddio for decorrente de assalto onde o paciente foi v\u00edtima e o meliante entrou no nosoc\u00f4mio por falha ou omiss\u00e3o de vigil\u00e2ncia, o hospital responde e tem o dever de indenizar.<\/p>\n
1.14 Recusa ou retardamento no atendimento de paciente (p. 131)<\/p>\n
Se n\u00e3o houver vaga, o hospital n\u00e3o \u00e9 obrigado a abri-la, mas o m\u00e9dico de plant\u00e3o deve encaminhar a paciente a outro estabelecimento.<\/p>\n
1.15 M\u00e9dico de sobreaviso ou plant\u00e3o a dist\u00e2ncia (p.131)<\/p>\n
A falta de atendimento ou retardo que gere preju\u00edzo ou dano ao paciente \u00e9 caracterizado como neglig\u00eancia e se trouxer dano financeiro ao paciente, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ou ambos, deve ser indenizado pelo m\u00e9dico ou, no caso de v\u00ednculo empregat\u00edcio, por ambos.<\/p>\n
1.16 N\u00e3o interessa ao HC<\/p>\n
1.17 Prazo para a guarda de prontu\u00e1rios (p.132)<\/p>\n
Pelo C\u00f3digo Civil de 2003, \u00e9 de tr\u00eas anos (art. 206), se o atendimento gerador do fato for posterior a 11 de janeiro de 2003, e da metade do tempo j\u00e1 decorrido do atendimento se for anterior a data anteriormente citada e o prazo disposto no C\u00f3digo Civil de 1916, que era de 20 anos.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estipula o prazo em cinco anos, mas como a responsabilidade do m\u00e9dico \u00e9 subjetiva, n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao CDC, mas ao CC.<\/p>\n
1.18 Hospital psiqui\u00e1trico (p.133)<\/p>\n
Embora n\u00e3o seja o caso do HC, aplica-se alguns dos princ\u00edpios discutidos aqui: o hospital n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel \u00a0pela situa\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel ou infelicitas facti, ou seja, pelo ato cometido por doente do qual n\u00e3o se podia esperar tal atitude em fun\u00e7\u00e3o de seu hist\u00f3rico cl\u00ednico, mas ser\u00e1 respons\u00e1vel se ficar demonstrada que a situa\u00e7\u00e3o ou evento decorreu de falta de vigil\u00e2ncia ou medidas terap\u00eauticas sobre comportamento j\u00e1 conhecido e\/ou apresentado anteriormente pelo doente mental ou qualquer outro paciente com perturba\u00e7\u00e3o ou desvio de conduta, consci\u00eancia ou comportamento – evento previs\u00edvel.<\/p>\n
1.19 Servi\u00e7os hospitalares terceirizados
\nO hospital responde solidariamente com o servi\u00e7o terceirizado por ele contratado no caso de dano de qualquer natureza a pacientes.<\/p>\n
Ex.: no caso de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por causa de uma infec\u00e7\u00e3o adquirida pelo paciente dentro do hospital, devida a neglig\u00eancia de trabalhadores de servi\u00e7o de zeladoria terceirizada, o hospital tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel e ter\u00e1 que indenizar o autor da a\u00e7\u00e3o (o paciente, a familia ou dependente).<\/p>\n
1.20 O hospital e o sigilo m\u00e9dico<\/p>\n
O dever do sigilo se estende a todos os profissionais que trabalham no atendimento ao paciente, seja enfermagem, farm\u00e1cia, psicologia, fisioterapia, servi\u00e7o social, hotelaria, seguran\u00e7a, etc.<\/p>\n
No caso de fornecimento de prontu\u00e1rios para seguradora de sa\u00fade pagar o tratamento do cliente, n\u00e3o caber\u00e1 alega\u00e7\u00e3o de quebra de sigilo, desde que se respeite a confidencialidade de informa\u00e7\u00f5es do paciente pelos peritos ou auditores m\u00e9dicos da seguradora de sa\u00fade, at\u00e9 porque, ao assinar o contrato com a seguradora de sa\u00fade, o cliente autorizou tacitamente a tomada de informa\u00e7\u00f5es com os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
1.21 O hospital e a ordem judicial de busca e apreens\u00e3o de prontu\u00e1rio
\nMesmo diante de mandado judicial o prontu\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 ser entregue em envelope lacrado e sob sigilo de justi\u00e7a, ap\u00f3s obtido o consentimento do paciente, sendo o pedido de permiss\u00e3o ao paciente feito pelo m\u00e9dico.<\/p>\n
A simples entrega de prontu\u00e1rio a qualquer solicitante, seja ele membro da fam\u00edlia do paciente, m\u00e9dico de outra institui\u00e7\u00e3o ou mesmo oficial de justi\u00e7a munido de mandado judicial \u00e9 crime previsto no art. 154 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Caso apare\u00e7a oficial de justi\u00e7a munido de mandado de busca e apreens\u00e3o de prontu\u00e1rio, passar o caso ao m\u00e9dico da especialidade que atende o cliente ou ent\u00e3o ao m\u00e9dico da especialidade envolvida na demanda, para que ele consulte o paciente e obtenha dele a autoriza\u00e7\u00e3o, por escrito, de fornecimento do prontu\u00e1rio.<\/p>\n
Pode ser permitida consulta in loco ao prontu\u00e1rio do paciente por perito m\u00e9dico designado por ju\u00edzo, munido do competente alvar\u00e1 ou portaria de designa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o sendo permitida c\u00f3pia \u00a0por nenhum meio dos dados nele contidos, muito menos retirada do prontu\u00e1rio, no todo ou em partes.<\/p>\n
O perito designado poder\u00e1 consultar apenas e t\u00e3o somente o prontu\u00e1rio objeto da a\u00e7\u00e3o. Nenhum outro.<\/p>\n
1.22 \u00a0Responsabilidade civil do anestesista
\nSe o dano for causado por fator intr\u00ednseco do paciente a responsabilidade \u00e9 subjetiva e a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de meio, mas se resultou de erro do profissional por imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia, a responsabilidade passa a ser objetiva e a obriga\u00e7\u00e3o de resultado e o profissional ter\u00e1 de indenizar o paciente.<\/p>\n
Caso o dano decorra de falha de equipamento ou do pessoal do quadro do hospital, a responsabilidade pela indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recai sobre o hospital ou cl\u00ednica.<\/p>\n
1.23 Cl\u00ednica: ilegitimidade passiva<\/p>\n
O hospital ou cl\u00ednica que aluga centro cir\u00fargico a m\u00e9dico n\u00e3o pertencente a seu quadro, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos e resultados do profissional, exceto se houver falha de equipamentos de centro cir\u00fargico ou de falha do pessoal de seu quadro funcional.<\/p>\n
No caso do Hospital de Cl\u00ednicas da UFPR cabe uma pergunta: sendo ele um hospital universit\u00e1rio federal mantido pelo poder p\u00fablico, \u00e9 permitido alugar centro cir\u00fargico ou leitos para profissionais alheios ao quadro de servidores? Isso n\u00e3o se constitui peculato doloso e\/ou prevarica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
1.24 Denuncia\u00e7\u00e3o da lide, pelo hospital ao m\u00e9dico
\nA denuncia\u00e7\u00e3o da lide consiste em chamar o terceiro (denunciado) que mant\u00e9m um v\u00ednculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do neg\u00f3cio jur\u00eddico, caso o denunciante saia vencido no processo.<\/p>\n
\u00c9 o ato pelo qual o autor ou o r\u00e9u chamam a ju\u00edzo terceira pessoa, que seja garantia de seu direito, a fim de resguard\u00e1-lo no caso de ser vencido a demanda em que se encontram<\/p>\n
1.25 Hospitais e o respeito aos mortos em suas depend\u00eancias
\nTroca de corpo ou mesmo comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito de paciente que n\u00e3o faleceu sujeita o hospital ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
Meus coment\u00e1rios: Tamb\u00e9m \u00e9 mister cuidar da fam\u00edlia enlutada no acompanhamento dentro das instala\u00e7\u00f5es hospitalares evitando coment\u00e1rios ou situa\u00e7\u00f5es que choquem os familiares, como por exemplo dar acesso \u00e0 fam\u00edlia para ver o corpo em sala de necrot\u00e9rio que tenha outros cad\u00e1veres. Jamais mostrar o falecido \u00e0 fam\u00edlia em gaveta de c\u00e2mara fria (acontece muito no HC, especialmente nos plant\u00f5es). N\u00e3o expor corpo de falecido completamente nu.<\/p>\n
Parece desnecess\u00e1rio estes cuidados ou recomenda\u00e7\u00f5es, mas ocorrem muitas situa\u00e7\u00f5es que para os servidores\/funcion\u00e1rios s\u00e3o normais ou corriqueiras, mas para as fam\u00edlias dos falecidos s\u00e3o altamente agressivas e traumatizantes e podem ensejar reclama\u00e7\u00f5es judiciais por vilip\u00eandio de cad\u00e1ver.<\/p>\n
1.26 Estado de perigo e as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas perante hospitais e m\u00e9dicos<\/p>\n
N\u00e3o interessa muito ao HC, mas diz respeito ao caso de pessoas que internam familiares em estado grave em hospital particular, assumindo todas as exig\u00eancias financeiras da institui\u00e7\u00e3o e depois n\u00e3o pode pagar a d\u00edvida contra\u00edda.<\/p>\n
O aceite das obriga\u00e7\u00f5es deu-se em momento de grande afli\u00e7\u00e3o e temor da perda do ente querido e nesses casos, quando ocorre o inadimplemento (n\u00e3o pagamento ou calote) do devedor e n\u00e3o havendo acordo, o entendimento dos tribunais \u00e9 pela anula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou do neg\u00f3cio por entendimento dos juristas de ter havido coa\u00e7\u00e3o, mesmo que velada.<\/p>\n
H\u00e1 no STF in\u00fameras a\u00e7\u00f5es de anula\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou neg\u00f3cio contra\u00eddo entre familiares de pacientes e hospitais motivado pelo estado de perigo e cujo tratamento era custeado pelo SUS, mas o hospital ou o corpo cl\u00ednico estava cobrando da fam\u00edlia ou do paciente. Aten\u00e7\u00e3o nisso, colegas. Qualquer reclama\u00e7\u00e3o desse tipo encaminhar o reclamante \u00e0 Ouvidoria do HC.<\/p>\n
1.27 Recusa \u00e0 transfus\u00e3o de sangue
\nEm casos onde o paciente \u00e9 menor de idade e existe o risco iminente de morte e sendo transfus\u00e3o sangu\u00ednea o \u00fanico recurso terap\u00eautico que pode salv\u00e1-lo, o m\u00e9dico pode realizar a transfus\u00e3o, independente da vontade dos familiares.<\/p>\n
No caso de adultos, o m\u00e9dico \u00e9 obrigado a respeitar a vontade do doente, mas poder\u00e1 levar o caso a ju\u00edzo deixando ao tribunal a decis\u00e3o final sobre o procedimento. O m\u00e9dico pode acionar juridicamente o paciente que se recusa a receber sangue ou qualquer outro recurso terap\u00eautico que objetiva preservar-lhe a vida.<\/p>\n
O C\u00f3digo e \u00c9tica M\u00e9dica em vigor preceitua que, na aus\u00eancia de risco de morte, o m\u00e9dico dever\u00e1 respeitar a vontade do cliente, mas em caso contr\u00e1rio, \u00a0dever\u00e1 praticar a transfus\u00e3o. N\u00e3o resta, pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, nenhuma faculdade do m\u00e9dico fazer ou n\u00e3o o procedimento, mas sim entende-se por obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico transfundir o paciente em caso de risco iminente de morte.<\/p>\n
Geralmente este problema n\u00e3o afeta o hospital por ser recurso terap\u00eautico dispon\u00edvel e aplic\u00e1vel ap\u00f3s diagn\u00f3stico, neste caso, de responsabilidade do m\u00e9dico e obtido de acordo com seus conhecimentos e seu imperativo de consci\u00eancia profissional. Ao hospital compete apenas fornecer os insumos, equipamentos e ambiente para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Ao hospital caber\u00e1 apenas e t\u00e3o somente pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no caso de danos decorrentes de rea\u00e7\u00e3o transfusional, falha de equipamentos, erro de pessoal de assist\u00eancia (troca de bolsas ou outros) e de insumos.<\/p>\n
1.28 Perda de uma chance e responsabilidade m\u00e9dico-hospitalar: a probabilidade de cura ou sobreviv\u00eancia deve ser concreta, real e s\u00e9ria (p.168)<\/p>\n
A teoria da perda de uma chance aplica-se quando o m\u00e9dico, o hospital ou ambos, deixam de aplicar todos os conhecimentos, os recursos e as t\u00e9cnicas terap\u00eauticas existentes e poss\u00edveis no tratamento e recupera\u00e7\u00e3o do paciente. Pode ser tamb\u00e9m encarado como um ato de neglig\u00eancia de m\u00e9dico, de hospital ou de ambos, ou ainda, de outros profissionais que integram a equipe multidisciplinar.<\/p>\n
A responsabilidade pela indeniza\u00e7\u00e3o do paciente em caso de neglig\u00eancia pode recair tanto sobre o hospital, quanto sobre a equipe.<\/p>\n
1.29 Hospital e erro de diagn\u00f3stico (p.181)<\/p>\n
O hospital tamb\u00e9m pode ser responsabilizado por erro de diagn\u00f3stico quando acontece falha de equipamentos essenciais \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a do paciente, como por exemplo aparelhos de raios-X, de an\u00e1lises cl\u00ednicas, qualidade de reagentes e outros, bem como por erro de interpreta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obtidas nos exames radiol\u00f3gicos ou laboratoriais estes resultando em laudos err\u00f4neos ou incompletos.<\/p>\n
Nestes casos o hospital tamb\u00e9m ter\u00e1 de indenizar os pacientes.<\/p>\n
1.30 Hospital e obstetr\u00edcia (p.198)<\/p>\n
O hospital pode ser responsabilizado e ser obrigado a indenizar nos seguintes casos:<\/p>\n
1. Falta de obstetra na sala de parto, no momento do parto.<\/p>\n
2. Falta de materiais e equipamentos.<\/p>\n
3. Falta de pediatra na sala de parto.<\/p>\n
4. Infec\u00e7\u00f5es p\u00f3s-puerperais e p\u00f3s-natais por falha no processo de esteriliza\u00e7\u00e3o do instrumental.<\/p>\n
5. Eventos adversos decorrentes de falta de f\u00e1rmacos necess\u00e1rios ao procedimento, como em qualquer outro caso.<\/p>\n
6. Desrespeito ou descumprimento da lei do acompanhante.<\/p>\n
7. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei do acompanhante, obrigar companheiro, pai, a assistir o parto sem que ele tenha condi\u00e7\u00f5es emocionais para tal. Exite muitos (as) s\u00e1dicos (as) tanto no corpo m\u00e9dico, quanto na equipe de enfermagem que obrigam pais a assistirem parto como uma forma de puni\u00e7\u00e3o por terem engravidado a mulher. Podem pensar que isso \u00e9 um absurdo, mas n\u00e3o \u00e9. Cansei de ouvir coment\u00e1rios da enfermagem da Maternidade V\u00edtor do Amaral que me levaram a esta conclus\u00e3o.<\/p>\n
8. Exposi\u00e7\u00e3o da parturiente \u00e0 situa\u00e7\u00f5es constrangedoras ou permitir a viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade.<\/p>\n
9. Pela imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia do obstetra ou da parteira, se forem empregados do nosoc\u00f4mio. Isto se aplica integralmente ao HC.<\/p>\n
10. Aus\u00eancia de anestesista no caso de cesariana de emerg\u00eancia.<\/p>\n
11. Demora na realiza\u00e7\u00e3o de cesariana, quando indicada como \u00fanico recurso, devido a falta de sala dispon\u00edvel, falta de pessoal, equipamentos, materiais ou f\u00e1rmacos.<\/p>\n
12. Retardamento de procedimentos por quaisquer motivos que n\u00e3o sejam precau\u00e7\u00e3o ou conduta expectante<\/p>\n
1.31 Hospital e consentimento informado<\/p>\n
Embora seja obrigat\u00f3rio no caso de pesquisa cl\u00ednica, o TCLE ou termo de consentimento livre e esclarecido \u00e9 tratado de forma displicente no \u00e2mbito de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, de procedimentos cl\u00ednicos, sejam eles invasivos ou laboratoriais, ou mesmo nas rela\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-paciente – o contrato terap\u00eautico.<\/p>\n
Face ao contido no art. 5, incisos II, III e X, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, o TCLE \u00e9, na pr\u00e1tica, obrigat\u00f3rio pois comprova que o paciente recebeu – em tese – todas as informa\u00e7\u00f5es sobre todos os procedimentos a que ser\u00e1 submetido e tamb\u00e9m foi informado dos riscos e poss\u00edveis sequelas resultantes, dando seu consentimento mediante assinatura, mas n\u00e3o exime o m\u00e9dico ou a institui\u00e7\u00e3o hospitalar de danos acarretados por neglig\u00eancia, imper\u00edcia, imprud\u00eancia do profissional ou de falhas decorrentes da estrutura hospitalar.<\/p>\n
O TCLE, tamb\u00e9m chamado de termo de consentimento informado, deve ser exigido de pacientes que ser\u00e3o submetidos a procedimentos mutilantes como amputa\u00e7\u00f5es, esteriliza\u00e7\u00f5es, imobiliza\u00e7\u00e3o de articula\u00e7\u00f5es ou membros e deve ser assinado tamb\u00e9m por testemunhas de que o paciente recebeu todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e esclarecimentos poss\u00edveis.<\/p>\n
O TCLE exime o m\u00e9dico e o hospital apenas em casos de rea\u00e7\u00f5es adversas intr\u00ednsecas do indiv\u00edduo, incomuns ou imprevis\u00edveis pelo m\u00e9dico. No caso de f\u00e1rmacos em teste cl\u00ednico, o fabricante ou o patrocinador do estudo \u00e9 o respons\u00e1vel pelos danos diretos \u00e0 sa\u00fade dos agentes das pesquisa acarretados pela droga em teste e tem a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, desde que comprovado que tanto o m\u00e9dico, quanto toda a equipe envolvida no ensaio cl\u00ednico agiu dentro das normas e recomenda\u00e7\u00f5es do fabricante\/promotor\/patrocinador do estudo.<\/p>\n
2 Infec\u00e7\u00e3o hospitalar<\/p>\n
A infec\u00e7\u00e3o no ambiente hospitalar geralmente acontece por falhas nos processos de esteriliza\u00e7\u00e3o e armazenamento do material esterilizado, mas tamb\u00e9m ocorre por outros fatores como por exemplo, falha da cobertura antibi\u00f3tica ou antimicrobiana.<\/p>\n
A maioria dos procedimentos invasivos \u00e9 precedida de uma etapa de profilaxia antimicrobiana que objetiva reduzir a flora bacteriana potencialmente patog\u00eanica no s\u00edtio cir\u00fargico, usando antibi\u00f3ticos espec\u00edficos, mas que podem saciar por diversos motivos expondo organismo aos pat\u00f3genos que eles deveriam eliminar e, nesse caso, a responsabilidade n\u00e3o \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o ou mesmo do m\u00e9dico ou da equipe, mas sim no fabricante, desde que n\u00e3o tenha ocorrido erro na escolha do antibi\u00f3tico, ou seja, n\u00e3o tenha sido usado usado um antibi\u00f3tico sem espectro sobre as bact\u00e9rias do s\u00edtio que seria manipulado.<\/p>\n
2.2 Comiss\u00f5es de controle de infec\u00e7\u00e3o hospitalar
\nDesde 1983, todos os hospitais devem manter CCIH, mas nem todos os estabelecimentos cumprem esta determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Uma CCIH deve ser constitu\u00edda por no m\u00ednimo um m\u00e9dico, um farmac\u00eautico-bioqu\u00edmico, um enfermeiro e profissionais de estat\u00edstica e administrativos.<\/p>\n
2.3 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 infec\u00e7\u00e3o hospitalar: anota\u00e7\u00f5es
\nO programa de controle de infec\u00e7\u00f5es hospitalares (PCIH) foi institu\u00eddo pela lei n\u00ba 9431\/77, de 6 de janeiro de 1997 e estabelece as obriga\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es das CCIHs, que s\u00e3o: a) exercer r\u00edgida vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica do hospital; b) elaborar normas t\u00e9cnicas para a preven\u00e7\u00e3o das infec\u00e7\u00f5es hospitalares mais ocorrentes; c) exercer o controle do uso de antimicrobianos; d) entregar \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento relat\u00f3rio dos casos de doen\u00e7a de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias; e) inventariar os casos de infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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