{"id":33842,"date":"2018-07-23T17:59:24","date_gmt":"2018-07-23T17:59:24","guid":{"rendered":"http:\/\/antonini.med.br\/?p=33842"},"modified":"2021-04-02T05:00:01","modified_gmt":"2021-04-02T05:00:01","slug":"resolucao-cfm-no1672-03-transporte-de-pacientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.ddns.net\/?p=33842","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba1672\/03 \u2013 transporte de pacientes"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CFM n\u00ba 1.672\/2003<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

                        O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei n\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 44.045, de 19 de julho de 1958,e<\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

                        CONSIDERANDO<\/strong> que os Conselhos Federal e Regionais de Medicina s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os supervisores e disciplinadores da classe m\u00e9dica, bem como fiscalizadores do exerc\u00edcio profissional m\u00e9dico, devendo, portanto, zelar pelas condi\u00e7\u00f5es adequadas dos servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO<\/strong> que a responsabilidade fundamental da atividade m\u00e9dica \u00e9 procurar preservar a vida, aliviar o sofrimento, promover a sa\u00fade e melhorar a qualidade e a efic\u00e1cia do tratamento emergencial;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO <\/strong>a exist\u00eancia de servi\u00e7os de atendimento pr\u00e9-hospitalar que prestam atendimentos de urg\u00eancia\/emerg\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com ve\u00edculos j\u00e1 padronizados;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO <\/strong>que o transporte de pacientes atrav\u00e9s de ambul\u00e2ncias, com os equipamentos necess\u00e1rios e competente classifica\u00e7\u00e3o, est\u00e1 devidamente estabelecido pelas Resolu\u00e7\u00f5es CFM n\u00ba 1.671\/2003 e n\u00ba 1.596\/2000 (transporte aerom\u00e9dico), al\u00e9m de normatiza\u00e7\u00e3o  espec\u00edfica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO<\/strong> que a ambul\u00e2ncia tipo A, denominada ambul\u00e2ncia de transporte, \u00e9 o ve\u00edculo destinado ao transporte em dec\u00fabito horizontal de pacientes que n\u00e3o apresentam risco de vida, para remo\u00e7\u00f5es simples e de car\u00e1ter eletivo;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO <\/strong>que a ambul\u00e2ncia tipo B, denominada ambul\u00e2ncia de suporte b\u00e1sico, \u00e9 o ve\u00edculo destinado ao transporte pr\u00e9-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido e transporte inter-hospitalar, contendo apenas os equipamentos m\u00ednimos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO <\/strong>que a ambul\u00e2ncia tipo C, denominada ambul\u00e2ncia de resgate \u00e9 o ve\u00edculo de atendimento de emerg\u00eancias pr\u00e9-hospitalares de pacientes com risco de vida desconhecido, contendo os equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO <\/strong>que a ambul\u00e2ncia tipo D, denominada ambul\u00e2ncia de suporte avan\u00e7ado (ASA) ou ambul\u00e2ncia UTI m\u00f3vel, \u00e9 o ve\u00edculo destinado ao transporte de pacientes de alto risco de emerg\u00eancias pr\u00e9-hospitalares e transporte inter-hospitalar, contendo os equipamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios para esta fun\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria, quando em servi\u00e7o a presen\u00e7a do m\u00e9dico em seu interior;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO <\/strong>que a ambul\u00e2ncia tipo E, denominada aeronave de transporte m\u00e9dico, \u00e9 a aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte de pacientes por via a\u00e9rea, dotada de equipamentos m\u00e9dicos homologados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO <\/strong>que a ambul\u00e2ncia tipo F, denominada nave de transporte m\u00e9dico, \u00e9 o ve\u00edculo motorizado hidrovi\u00e1rio destinado ao transporte de pacientes por via mar\u00edtima ou fluvial, devendo possuir os equipamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios ao atendimento dos mesmos conforme sua gravidade;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO que, de acordo com o Decreto Lei n\u00ba 20.391\/32 e as Resolu\u00e7\u00f5es CFM n\u00bas 1.342\/91 e 1.352\/92, nenhum estabelecimento de assist\u00eancia m\u00e9dica pode funcionar sem um respons\u00e1vel m\u00e9dico;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO<\/strong> que os procedimentos e orienta\u00e7\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia da rede hospitalar devem ser supervisionados por m\u00e9dico, n\u00e3o podendo este se omitir na sua fun\u00e7\u00e3o tutelar da vida como bem indispon\u00edvel;<\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

                        CONSIDERANDO<\/strong> que os Conselhos devem regulamentar as condi\u00e7\u00f5es dos transportes inter-hospitalares no atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, visando que neles o desempenho \u00e9tico-profissional da Medicina seja efetivo;<\/p>\n

 <\/p>\n

                        CONSIDERANDO<\/strong>, finalmente, o decidido na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria realizada em 9\/07\/03,<\/p>\n

 <\/strong><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

                        Art. 1\u00ba –<\/strong> Que o sistema de transporte inter-hospitalar de pacientes dever\u00e1 ser efetuado conforme o abaixo estabelecido:<\/p>\n

 <\/p>\n

I-<\/strong> O hospital previamente estabelecido como refer\u00eancia n\u00e3o pode negar atendimento aos casos que se enquadrem em sua capacidade de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

II-<\/strong> Pacientes com risco de vida n\u00e3o podem ser removidos sem a pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico m\u00e9dico, com obrigat\u00f3ria avalia\u00e7\u00e3o e atendimento b\u00e1sico respirat\u00f3rio e hemodin\u00e2mico, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de outras medidas urgentes e espec\u00edficas para cada caso.<\/p>\n

 <\/p>\n

III-<\/strong> Pacientes graves ou de risco devem ser removidos acompanhados de equipe composta por tripula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um m\u00e9dico, um profissional de enfermagem e motorista, em ambul\u00e2ncia de suporte avan\u00e7ado. Nas situa\u00e7\u00f5es em que seja tecnicamente imposs\u00edvel o cumprimento desta norma, deve ser avaliado o risco potencial do transporte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perman\u00eancia do paciente no local de origem.<\/p>\n

 <\/p>\n

IV-<\/strong> Antes de decidir a remo\u00e7\u00e3o do paciente, faz-se necess\u00e1rio realizar contato com o m\u00e9dico receptor ou diretor t\u00e9cnico no hospital de destino, e ter a concord\u00e2ncia do(s) mesmo(s).<\/p>\n

 <\/p>\n

V-<\/strong> Todas as ocorr\u00eancias inerentes \u00e0 transfer\u00eancia devem ser registradas no prontu\u00e1rio de origem.<\/p>\n

 <\/p>\n

VI-<\/strong> Todo paciente removido deve ser acompanhado por relat\u00f3rio completo, leg\u00edvel e assinado (com n\u00famero do CRM), que passar\u00e1 a integrar o prontu\u00e1rio no destino. Quando do recebimento, o relat\u00f3rio deve ser tamb\u00e9m assinado pelo m\u00e9dico receptor.<\/p>\n

 <\/p>\n

VII-<\/strong> Para o transporte, faz-se necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de consentimento ap\u00f3s esclarecimento, por escrito, assinado pelo paciente ou seu respons\u00e1vel legal. Isto pode ser dispensado quando houver risco de morte e impossibilidade de localiza\u00e7\u00e3o do(s) respons\u00e1vel(is). Nesta circunst\u00e2ncia, o m\u00e9dico solicitante pode autorizar o transporte, documentando devidamente tal fato no prontu\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

VIII-<\/strong>  A responsabilidade inicial da remo\u00e7\u00e3o \u00e9 do m\u00e9dico transferente, assistente ou substituto, at\u00e9 que o paciente seja efetivamente recebido pelo m\u00e9dico receptor.<\/p>\n

    \n
  1. a)a responsabilidade para o transporte, quando realizado por Ambul\u00e2ncia tipo D, E ou F \u00e9 do m\u00e9dico da ambul\u00e2ncia, at\u00e9 sua chegada ao local de destino e efetiva recep\u00e7\u00e3o por outro m\u00e9dico.<\/li>\n
  2. b) as provid\u00eancias administrativas e operacionais para o transporte n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade m\u00e9dica.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    IX-<\/strong> O transporte de paciente neonatal dever\u00e1 ser realizado em ambul\u00e2ncia do tipo D, aeronave ou nave contendo:<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. a) incubadora de transporte de rec\u00e9m-nascido com bateria e liga\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada do ve\u00edculo (12 volts), suporte em seu pr\u00f3prio pedestal para cilindro de oxig\u00eanio e ar comprimido, controle de temperatura com alarme. A incubadora deve estar apoiada sobre carros com rodas devidamente fixadas quando dentro da ambul\u00e2ncia;<\/li>\n
    2. b) respirador de transporte neonatal;<\/li>\n
    3. c) nos demaisitens, deve contera mesma aparelhagem e medicamentos de suporte avan\u00e7ado, com os tamanhos e especifica\u00e7\u00f5es adequadas ao uso neonatal.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

                              Art. 2\u00ba –<\/strong> Os m\u00e9dicos diretores t\u00e9cnicos das institui\u00e7\u00f5es, inclusive os dos servi\u00e7os de atendimento pr\u00e9-hospitalar, ser\u00e3o respons\u00e1veis pela efetiva aplica\u00e7\u00e3o destas normas.<\/p>\n

       <\/p>\n

                              Art. 3\u00ba –<\/strong> Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, sendo revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

      Bras\u00edlia-DF, 9 de julho de 2003.<\/p>\n

       <\/p>\n

      EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE                               RUBENS DOS SANTOS SILVA<\/p>\n

                       Presidente                                                                  Secret\u00e1rio – Geral<\/p>\n

      [Voltar<\/a>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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