Confira se o rendimento \u00e9 isento ou tribut\u00e1vel e em qual campo ele deve ser declarado.<\/p>\n
D\u00favida frequente na apresenta\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, os valores recebidos como indeniza\u00e7\u00e3o ao longo de 2018 precisam ser declarados ao fisco. Prepare-se: para ter certeza de como fazer a declara\u00e7\u00e3o, pode ser necess\u00e1rio consultar a decis\u00e3o judicial \u2014 l\u00e1 estar\u00e3o discriminados quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma reten\u00e7\u00e3o de imposto na fonte.<\/p>\n
Em primeiro lugar, os valores s\u00f3 devem ser declarados quando caem na conta do contribuinte. Portanto, s\u00f3 deve constar no IR 2019 o que foi efetivamente recebido at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
O rendimento \u00e9 isento?<\/strong> As informa\u00e7\u00f5es sobre qual \u00e9 o tipo de rendimento e se houve reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda na fonte estar\u00e3o discriminadas no informe de rendimento que a empresa ir\u00e1 entregar ao contribuinte ou na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Quer um exemplo? Um trabalhador ganhou uma a\u00e7\u00e3o contra uma empresa e recebeu R$ 10 mil. Desse valor, R$ 7 mil s\u00e3o verbas salariais (f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio), e R$ 3 mil s\u00e3o referentes \u00e0 multa de 40% do FGTS. Os R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o isentos, mas o restante \u00e9 tribut\u00e1vel.<\/p>\n Em qual campo declarar?<\/strong> J\u00e1 as verbas recebidas que n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, como sal\u00e1rios atrasados ou pagamento de f\u00e9rias, devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. L\u00e1, caso tenha havido reten\u00e7\u00e3o de imposto, o contribuinte dever\u00e1 marcar a op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o \u201cexclusiva na fonte\u201d. Depois disso, \u00e9 necess\u00e1rio informar o CPF\/CNPJ, o nome da fonte pagadora, o valor recebido, se houve contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, se houve imposto retido na fonte, qual foi o m\u00eas do recebimento e a quantos meses se refere o pagamento (se foram cinco sal\u00e1rios atrasados, por exemplo).<\/p>\n Se o profissional recebeu R$ 20 mil em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, por exemplo, ele precisar\u00e1 checar, no informe de rendimentos ou na decis\u00e3o judicial, a que se refere esse valor. Vamos supor que R$ 15 mil sejam referentes a sal\u00e1rios atrasados, e R$ 5 mil a indeniza\u00e7\u00f5es. Os R$ 15 mil devem ser inclu\u00eddos na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, e os R$ 5 mil em Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis. A multa de 40% do FGTS em caso de demiss\u00e3o, assim como valores recebidos por ades\u00e3o a PDVs, tamb\u00e9m s\u00e3o isentos de imposto de renda.<\/p>\n A fonte pagadora ser\u00e1 sempre a empresa ou a pessoa f\u00edsica que foi obrigada a pagar \u2014 ainda que a transfer\u00eancia do valor tenha sido feita pela Justi\u00e7a.<\/p>\n Pagamento de honor\u00e1rios<\/strong> \u00c9 o pr\u00f3prio contribuinte que dever\u00e1 fazer o abatimento, ao declarar o valor tribut\u00e1vel recebido j\u00e1 diminu\u00eddo do valor pago ao advogado \u2014 as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o entram nesse c\u00e1lculo, j\u00e1 que s\u00e3o isentas. Quer um exemplo? Se um trabalhador ganhou R$ 10 mil em uma a\u00e7\u00e3o judicial, sendo R$ 3 mil de verbas indenizat\u00f3rias e R$ 7 mil de verbas salariais, e pagou R$ 2 mil ao advogado, ele dever\u00e1 declarar, na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, R$ 5 mil (R$ 7 mil menos os R$ 2 mil pagos). Na ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, ser\u00e3o informados os R$ 3 mil recebidos de verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
\nAs indeniza\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o isentas de imposto de renda. No entanto, alguns valores recebidos podem n\u00e3o ser indenizat\u00f3rios. Em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, por exemplo, podem haver verbas rescis\u00f3rias tribut\u00e1veis, como sal\u00e1rios atrasados e f\u00e9rias n\u00e3o pagas.<\/p>\n
\nOs valores recebidos a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis. O campo de preenchimento ir\u00e1 variar de acordo com o tipo de indeniza\u00e7\u00e3o. Se ela ocorreu em virtude de um acidente de trabalho ou uma demiss\u00e3o, por exemplo, dever\u00e1 ser declarada na linha 04. Uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por sua vez, dever\u00e1 ser inclu\u00edda na linha 26.<\/p>\n
\nO pagamento de honor\u00e1rio ao advogado que representou o contribuinte na a\u00e7\u00e3o que rendeu a indeniza\u00e7\u00e3o pode ser abatido do c\u00e1lculo do imposto de renda. O contribuinte dever\u00e1 informar, na ficha Pagamentos Efetuados, o quanto pagou e o CPF do advogado ou o CNPJ do escrit\u00f3rio de advocacia. O campo de preenchimento ir\u00e1 depender do tipo de a\u00e7\u00e3o. Na linha 60, entram os honor\u00e1rios pagos relativos a a\u00e7\u00f5es judiciais, exceto trabalhistas. Na linha 61, s\u00e3o declarados os honor\u00e1rios relativos a a\u00e7\u00f5es judiciais trabalhistas. Na linha 62, devem ser inclu\u00eddos honor\u00e1rios pagos a advogados para assuntos que n\u00e3o envolvam a\u00e7\u00f5es judiciais, como um processo administrativo na Receita Federal, por exemplo.<\/p>\n