![\"\"](\"https:\/\/blogmed.antonini.psc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/6ea1dcda-26e7-483f-bf4d-bc64af9906d0.jpeg\")
<\/p>\nPortaria n\u00ba 1.151, publicada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, auxiliar\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira, 21 de junho, a Portaria n\u00ba 1.051\/2023, que disp\u00f5e sobre a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros. As modifica\u00e7\u00f5es buscam atender \u00e0s demandas dos interessados em revalidar diplomas e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o superior aptas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos processos de revalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Portaria foi publicada com base na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2022, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior (CNE\/CES), que trouxe mudan\u00e7as ao tr\u00e2mite dos processos de revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas estrangeiros de gradua\u00e7\u00e3o e ao reconhecimento de diplomas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a inclus\u00e3o dos Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (IFs) no rol de habilitados para conduzir os processos de revalida\u00e7\u00e3o e de reconhecimento de diplomas estrangeiros, tendo sido atribu\u00eddas aos IFs as prerrogativas de universidades p\u00fablicas para esse fim, al\u00e9m da obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de plataforma de tecnologia para realiza\u00e7\u00e3o dos processos e a modifica\u00e7\u00e3o de prazos como para tramita\u00e7\u00e3o simplificada.<\/p>\n
De acordo com a nova Portaria, todas as institui\u00e7\u00f5es revalidadoras dever\u00e3o adotar a Plataforma Carolina Bori para realiza\u00e7\u00e3o dos processos de revalida\u00e7\u00e3o e divulgar em at\u00e9 60 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Portaria, as normas internas para realiza\u00e7\u00e3o dos referidos processos. A plataforma, lan\u00e7ada em 2017, \u00e9 o sistema pelo qual os interessados podem cadastrar e enviar seus pedidos de revalida\u00e7\u00e3o e reconhecimento de diplomas estrangeiros diretamente \u00e0s universidades habilitadas.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es devem disponibilizar, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre capacidade de atendimento e valores das taxas cobradas para realiza\u00e7\u00e3o dos processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas.<\/p>\n
Outras novidades s\u00e3o a inclus\u00e3o das universidades p\u00fablicas classificadas como \u201cEspeciais\u201d para fins de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas e amplia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas refugiadas, migrantes indocumentadas e de acolhida humanit\u00e1ria.<\/p>\n
A Portaria determina, ainda, que apenas os cursos que apresentem Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual ou superior a tr\u00eas poder\u00e3o realizar a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros.<\/p>\n
Revoga\u00e7\u00e3o \u2013 os artigos referentes \u00e0 revalida\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros estabelecidos pela Portaria Normativa n\u00ba 22\/2016 foram revogados, mas foi mantida a seguinte condi\u00e7\u00e3o para tramita\u00e7\u00e3o simplificada dos processos de revalida\u00e7\u00e3o: cursos estrangeiros, da mesma institui\u00e7\u00e3o de origem, cujos diplomas j\u00e1 tenham sido avaliados e revalidados por tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es diferentes, nos \u00faltimos cinco anos (prazo estipulado no \u00a7 5\u00ba, do artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 01\/2022).<\/p>\n
Lei \u2013 a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas est\u00e1 prevista no artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). Segundo o artigo, os diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por universidades estrangeiras ser\u00e3o revalidados por universidades p\u00fablicas que tenham curso do mesmo n\u00edvel e \u00e1rea ou equivalente. O CNE regulamenta a tem\u00e1tica por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 01\/2022.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es sobre revalida\u00e7\u00e3o e reconhecimento de diplomas estrangeiros podem ser obtidas no Portal Carolina Bori.<\/p>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior<\/p>\n
Mat\u00e9ria aqui<\/a><\/p>\n