\n
Adolescente foi atendido pela Defensoria P\u00fablica. At\u00e9 aqui, s\u00f3 adultos tinham conseguido esse direito.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/antonini.ddns.net\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/trans-pixabay.jpg\"){kind=spacer}
<\/p>\n
Desembargadores da 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) mantiveram decis\u00e3o de primeiro grau que acolheu pedido da Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 para que fosse autorizada a retifica\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero de um adolescente trans de 17 anos, morador de Curitiba. \u00c9 o primeiro caso de retifica\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero de pessoas com menos de 18 anos atendido pela Defensoria com decis\u00e3o definitiva no Tribunal que reconheceu o direito de adolescente, assistido por seu respons\u00e1vel legal, de realizar essa altera\u00e7\u00e3o no registro civil fundada em sua manifesta\u00e7\u00e3o de vontade. A decis\u00e3o do TJ-PR ocorreu por unanimidade de votos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Inf\u00e2ncia e da Juventude, a decis\u00e3o \u00e9 um marco muito importante para a Defensoria, que tem trabalhado para consolidar o direito de pessoas trans e n\u00e3o-bin\u00e1rias de ter expressos em seus documentos pessoais o g\u00eanero e o nome com os quais se identificam. Em todo processo, o adolescente esteve acompanhado dos pais, que o representaram e respaldaram o desejo do filho que, no in\u00edcio do processo, j\u00e1 tinha 16 anos completos.<\/p>\n
\u201cEssa decis\u00e3o decorre do primeiro processo que decide, de modo definitivo \u2014 ou seja, n\u00e3o h\u00e1 mais recurso, n\u00e3o h\u00e1 mais discuss\u00e3o a ser realizada \u2013, que h\u00e1 esse direito, e que reconhece e garante a um adolescente, em companhia do seu respons\u00e1vel legal, o direito de ter o seu nome condizente com a sua identidade de g\u00eanero\u201d, afirmou o defensor p\u00fablico e coordenador do n\u00facleo, Fernando Redede, que explicou que o adolescente se reconhece como pertencente ao g\u00eanero masculino.<\/p>\n
Segundo o defensor, o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-PR, que transitou em julgado em 14 de julho, reiterou tamb\u00e9m que a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito do adolescente, consolidada por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275-DF. Naquela decis\u00e3o, ficou estabelecido que o direito \u00e0 igualdade sem discrimina\u00e7\u00f5es abrange o direito \u00e0 identidade ou express\u00e3o de g\u00eanero, e que a identidade de g\u00eanero \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria personalidade. Nesse caso, cabe ao Estado apenas o reconhecimento da identidade escolhida.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 importante de se destacar porque o adolescente com 16 anos completos, como a pr\u00f3pria lei reconhece, tem condi\u00e7\u00f5es de tomar decis\u00f5es para a sua vida, tem condi\u00e7\u00f5es de se responsabilizar por essa vida e de exercer seus direitos quando na companhia de seu pai, de sua m\u00e3e\u201d, comentou o defensor. Para Redede, a fase atual do adolescente \u00e9 de constru\u00e7\u00e3o definitiva da sua personalidade. \u201cPor isso, o in\u00edcio da sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade de modo mais contundente, esse reconhecimento do Estado e da sociedade de sua identidade, do seu nome, \u00e9 muito relevante\u201d, disse.<\/p>\n
O Provimento 73\/2018 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Lei de Registros P\u00fablicos permitem a altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero, ap\u00f3s completados 18 anos ou atingida a maioridade civil. Por isso, a mudan\u00e7a requerida, quando envolve pessoa entre 16 e 18 anos, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por meio de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Como o adolescente foi representado pelos pais e tamb\u00e9m tem acompanhamento m\u00e9dico adequado, a Vara de Registros P\u00fablicos de Curitiba j\u00e1 havia autorizado a retifica\u00e7\u00e3o em primeiro grau, ap\u00f3s pedido da Defensoria. No entanto, um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao Tribunal ainda tentava reverter a decis\u00e3o. Em maio deste ano, o TJ-PR reconheceu, por unanimidade de votos, o direito do adolescente e indeferiu o pedido do MP-PR.<\/p>\n