![\"\"](\"https:\/\/antonini.ddns.net\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/b4b28367cece54a02b2d3da871b7a887.png\")
<\/p>\nTodos os cerca de 29 milh\u00f5es de usu\u00e1rios brasileiros do Facebook, agora parte da Meta, podem ganhar at\u00e9 R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por terem seus dados pessoais violados em dois incidentes ocorridos com a rede social entre 2018 e 2019.<\/p>\n
<\/p>\n
Todos os cerca de 29 milh\u00f5es de usu\u00e1rios brasileiros do Facebook, agora parte da Meta, podem ganhar at\u00e9 R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por terem seus dados pessoais violados em dois incidentes ocorridos com a rede social entre 2018 e 2019. O pagamento foi determinado em seten\u00e7a proferida pela 29\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte (MG).<\/p>\n
O processo foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva que alegou que os incidentes de vazamento de dados envolveram a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis de milh\u00f5es de usu\u00e1rios, como nomes completos, n\u00fameros de telefone, e-mails, datas de nascimento, religi\u00e3o e g\u00eanero.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a rede social permitiu o vazamento de informa\u00e7\u00f5es de quase 540 milh\u00f5es de pessoas por meio de um sistema de importa\u00e7\u00e3o de contatos. Os processos legais mencionam ainda viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a envolvendo outras plataformas da Meta, como o WhatsApp e o Messenger.<\/p>\n
Vulnerabilidades no WhatsApp permitiram a infec\u00e7\u00e3o de telefones de usu\u00e1rios com malware para roubo de dados. J\u00e1 no Messenger, foram realizadas transcri\u00e7\u00f5es de conversas por funcion\u00e1rios da empresa, que deveriam ser privadas e foram acessadas sem o consentimento dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o proferida pela justi\u00e7a, a empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 de pagar R$ 20 milh\u00f5es para o Fundo Estadual de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor de Minas Gerais. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o para cada consumidor ser\u00e1 de R$ 5 mil referente a cada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, ou seja, R$ 5 mil para a a\u00e7\u00e3o contra o Facebook e outros R$ 5 mil para a\u00e7\u00e3o contra o Whatsapp.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 29\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte (MG) \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso pelo Facebook que disse n\u00e3o ter sido ainda notificado da decis\u00e3o.<\/p>\n
Como receber a indeniza\u00e7\u00e3o do Facebook?<\/strong> Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios interessados em receber at\u00e9 R$ 10 mil do Facebook dever\u00e3o entrar com a\u00e7\u00f5es contra a Meta, contratando um advogado pr\u00f3prio, para obter acesso \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, considerando o grande n\u00famero de poss\u00edveis reclamantes, o Judici\u00e1rio pode considerar a necessidade de um processo coletivo para evitar uma inunda\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas.<\/p>\n Atento a este ponto o Instituto Defesa Coletiva tamb\u00e9m abriu cadastros para os interessados em receberem a indeniza\u00e7\u00e3o e pretende habilitar no processo uma execu\u00e7\u00e3o coletiva, caso a senten\u00e7a seja confirmada em inst\u00e2ncias superiores. Os registros podem ser feitos por e-mail ou pelo site oficial da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mat\u00e9ria aqui<\/a><\/p>\n
Para receber a indeniza\u00e7\u00e3o determinada pela justi\u00e7a, os usu\u00e1rios precisar\u00e3o comprovar que tinham uma conta ativa no Facebook entre 2018 e 2019, caso a senten\u00e7a seja confirmada. Para isso, basta apresentar extratos da linha do tempo ou hist\u00f3ricos de atividades. N\u00e3o \u00e9 preciso comprovar que, na \u00e9poca o usu\u00e1rio era um usu\u00e1rio frequente da rede social, basta comprovar que havia um cadastro e que ele estava ativo.<\/p>\n