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<\/p>\nA Justi\u00e7a Federal negou pedido a um brasileiro, formado em medicina no exterior, a participar do Programa Mais M\u00e9dicos, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba. O autor se formou em 2021 e atualmente reside na cidade de Boa vista da Aparecida (PR), zona rural.<\/p>\n
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Em sua decis\u00e3o, o magistrado relata que a Universidad Privada Maria Serrana em que o brasileiro estudou est\u00e1 sob tutela estatal por diversas irregularidades constatadas pela CONES (Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Superior \u2013 esp\u00e9cie de Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o paraguaio). Entre as irregularidades est\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de professores, na carga hor\u00e1ria disciplinar, nas aulas pr\u00e1ticas (internato), na realiza\u00e7\u00e3o de testes\/provas, nos documentos expedidos pela Universidade (que n\u00e3o coincidem com a realidade), havendo, at\u00e9 mesmo, a falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas de docentes.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado reitera que a habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da medicina de forma ordin\u00e1ria do Brasil se d\u00e1 pela inscri\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo que a inscri\u00e7\u00e3o apenas \u00e9 confirmada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n
\u201cPara os m\u00e9dicos formados no exterior e que ainda n\u00e3o obtiveram sucesso em revalidar os respectivos diplomas, a inscri\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do diploma e \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da medicina no exterior. Portanto, ao contr\u00e1rio do alegado na peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o bastaria a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma antes do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial a demonstra\u00e7\u00e3o que estava habilitado para o exerc\u00edcio da medicina no exterior\u201d, complementou Friedmann Anderson Wendpap.<\/p>\n
O juiz federal diz ainda que, para al\u00e9m da discuss\u00e3o no Paraguai da validade do curso e a possibilidade da emiss\u00e3o dos diplomas pela Universidade Privada Maria Serrana, n\u00e3o resta d\u00favida de que o autor n\u00e3o possui habilita\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica legal da medicina naquele pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo declara\u00e7\u00e3o emitida pela Universidade estrangeira existe a postura de suspender temporariamente os processos de registro de t\u00edtulos de gradua\u00e7\u00e3o de Medicina, aguardando a Senten\u00e7a Judicial Definitiva. Atualmente, o curso de medicina est\u00e1 fechado.<\/p>\n
\u201cEssas incertezas sobre a validade do t\u00edtulo do autor dificultam a afirma\u00e7\u00e3o de que ele ser\u00e1 capaz de entregar o diploma apostilado e traduzido no momento da posse. Portanto, o reconhecimento da possibilidade do autor de apresentar o diploma no momento da apresenta\u00e7\u00e3o perante o munic\u00edpio contratante n\u00e3o surtiria o efeito desejado em raz\u00e3o dos empecilhos por ele enfrentado no Paraguai para o reconhecimento da validade do t\u00edtulo\u201d, finalizou o juiz.<\/p>\n
Mat\u00e9ria aqui<\/a><\/p>\n