O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a representação da Câmara dos Deputados contra o juiz eleitoral Márlon Reis, autor do livro “Nobre deputado”. Na publicação, o juiz utiliza o personagem Cândido Peçanha, um deputado fictício, para denunciar práticas corruptas dos políticos brasileiros.

A iniciativa da Câmara foi uma reação à entrevista que Márlon Reis concedeu ao programa Fantástico, da TV Globo, no início de junho. Na ocasião, o juiz afirmou que o personagem encarnava a representação dos “que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil”.

Sem citar nomes, o juiz disse que deputados “reteriam entre 20% e 50% do valor das emendas orçamentárias” para utilização no financiamento de campanhas eleitorais. Naquela mesma semana de junho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, rebateu as denúncias em Plenário. “Inexiste qualquer relação entre os ilícitos referidos na reportagem e a competência constitucionalmente conferida ao Congresso Nacional. Não se pode deixar de repudiar as denúncias genéricas, sem individualização ou indicação de nomes, que minam as instituições fundamentais da democracia brasileira, reforçam nos eleitores a falsa ideia de que a política de nada lhes serve e desestimulam o exercício da cidadania”.

A representação disciplinar da Câmara, também assinada por Henrique Alves, ressalta que Márlon Reis, assim como qualquer cidadão, tem o direito de acionar o Ministério Público para investigar as supostas denúncias. Ainda segundo o texto, Márlon, durante a entrevista ao Fantástico, “fez questão de utilizar-se do cargo de juiz, como se essa condição emprestasse maior credibilidade a suas afirmações”.

Penas
O juiz é acusado de ferir a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura. Por fim, a Câmara pede a aplicação de sanção administrativa cabível, de acordo com o Regimento Interno do CNJ. Na prática, o juiz pode receber penas que variam de advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão.

Márlon Reis foi oficialmente notificado nesta segunda-feira (22), com prazo de 15 dias para apresentar a defesa. O processo será conduzido pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao qual o juiz está vinculado.

Defesa
Em entrevista à Rádio Câmara, nesta terça-feira, Márlon negou que tenha feito as denúncias como juiz e rebateu os argumentos de generalização. “Eu não falei como juiz, mas, na reportagem, disseram que eu era juiz, o que, de fato, é verdade. Mas, um juiz não escreve livros; o acadêmico e intelectual, sim. Eu sou estudante de doutorado em fase de conclusão da minha tese e é nesta qualidade que eu escrevo livros e concedo entrevistas, que, obviamente, não fazem parte das minhas atribuições jurisdicionais. A primeira frase que pronuncio, na matéria do Fantástico, é que há vários congressistas que chegam ao mandato pela via da ilicitude e que estes precisam ser detidos. Só isso já serve para mostrar que não houve generalização nenhuma”.

Márlon Reis é integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e disse que seu livro e a entrevista ao Fantástico não pretendiam atacar ninguém em particular, mas apenas mostrar as fragilidades do sistema eleitoral brasileiro.