Qual o melhor sistema de votação?
7 de agosto de 2024 | Autor: antonini
Voto em cédulas de papel depositados em urna de lona e com escrutínio público. Por que o Congresso Nacional não faz uma PEC acabando com o sistema eletrônico de votação do STF?
Caso o STF queira declarar uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional – inconstitucional, algo que eles não pode fazer sob pena de cometerem crime de responsabilidade e improbidade administrativa, além de usurpação de função e outro poder, há na Constituição Federal um artigo, o 142, que poderá ser invocado pelo presidente do Congresso Nacional para colocar a suprema corte em seu devido e inexpressivo lugar.
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