A Suprema Corte do Reino Unido decidiu hoje que a proteção às mulheres prevista na Lei de Igualdade não se aplica a mulheres trans.
“A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, disse o juiz Patrick Hodge, vice-presidente do tribunal.
Hodge afirmou que a medida não deve ser vista como uma vitória “de um ou mais grupos da sociedade às custas de outro”.
Segundo Hodge, a lei ainda oferece proteção contra a discriminação direta, indireta e contra o assédio” em relação ao “gênero adquirido”.
A sentença deve ter implicações diretas no direito de acessos de mulhers trans ao chamadas espaço de “sexo único”.”A decisão traz clareza e segurança para as mulheres e para prestadores de serviços, como hospitais, abrigos e clubes esportivos”, disse um porta-voz do governo britânico. “Os espaços de sexo único são protegidos por lei e sempre serão protegidos por este governo.